O parlamento de El Salvador aprovou uma reforma histórica que permite a aplicação de prisão perpétua a menores de 18 anos envolvidos em crimes considerados graves, como homicídio, violação e terrorismo. A medida faz parte da estratégia do presidente Nayib Bukele para reforçar o combate às gangues no país.
A alteração ao Código Penal Juvenil elimina, em casos extremos, o regime especial anteriormente aplicado a menores, permitindo que sejam julgados sob regras mais duras. Ainda assim, a lei prevê revisões periódicas das penas, avaliando a possibilidade de liberdade condicional com base na reabilitação e no risco para a sociedade. No caso de crimes cometidos por menores, essa revisão poderá ocorrer após 25 anos de prisão.
A proposta foi aprovada com ampla maioria na Assembleia Legislativa, dominada pelo partido do governo, e surge numa altura em que o país mantém um estado de emergência, em vigor há quase quatro anos. Este regime permite detenções sem mandado judicial e já levou à prisão de mais de 90 mil pessoas suspeitas de ligação a gangues, embora milhares tenham sido posteriormente libertadas por falta de provas.
A reforma deverá entrar em vigor poucos dias após a sua publicação oficial, marcando mais um passo na política de linha dura que tem reduzido a criminalidade no país, mas também gerado forte controvérsia internacional.