Especialistas independentes das Nações Unidas defenderam que a lei de amnistia proposta na Venezuela deve excluir explicitamente pessoas acusadas de crimes contra a humanidade e outras violações graves de direitos humanos. O alerta foi dirigido à Assembleia Nacional venezuelana, onde está em discussão o projeto de lei de amnistia, reconciliação e reunificação nacional, apresentado a 6 de fevereiro de 2026.
Segundo os peritos, a amnistia deve beneficiar apenas as vítimas de perseguição ilegal, incluindo cidadãos detidos ou processados arbitrariamente por exercerem direitos fundamentais como a liberdade de expressão, reunião e associação. Os especialistas sublinham que a medida pode ser “crucial para as vítimas e suas famílias”, mas insistem que não deve abranger agentes estatais, grupos paramilitares ou outros responsáveis por crimes graves.
Os relatores alertam também que os venezuelanos forçados ao exílio não devem ser obrigados a regressar ao país enquanto não houver garantias claras sobre a aplicação da amnistia. Além disso, pedem a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente e esclarecimentos sobre o paradeiro de desaparecidos, uma preocupação recorrente denunciada por organizações internacionais.
Os especialistas defendem que a lei deve integrar um processo mais amplo de justiça transicional, que inclua o apuramento da verdade, responsabilização dos autores de abusos e reparação às vítimas. Consideram igualmente essencial reformar as instituições e desmontar os mecanismos legais e políticos que permitiram a repressão da dissidência ao longo dos últimos anos.
A Venezuela tem sido alvo de várias investigações internacionais por alegadas violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo detenções arbitrárias e repressão política. O debate em torno da nova lei surge num contexto de pressão internacional e de tentativas de reconciliação interna, mas especialistas alertam que qualquer amnistia deve respeitar o direito internacional e não comprometer a responsabilização por crimes graves.