O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, considerou esta quinta-feira, 19 de Novembro, Myanmar responsável pelo genocídio cometido contra a minoria rohingya, predominantemente muçulmana, no estado de Rakhine. A decisão, proferida em Haia, nos Países Baixos, constitui um marco histórico na justiça internacional, ao responsabilizar um Estado por violações da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
Na sentença, o tribunal concluiu que as forças de segurança de Myanmar e outros órgãos do Estado cometeram actos genocidas, incluindo assassinatos, danos físicos e psicológicos graves e medidas destinadas a impedir nascimentos no seio da comunidade rohingya. Os juízes fundamentaram a decisão em testemunhos de sobreviventes, provas documentais e relatórios de investigadores internacionais sobre as operações militares realizadas em 2017.
Segundo os elementos apresentados durante o processo, cerca de 10 mil rohingya terão sido mortos e aproximadamente 700 mil obrigados a fugir para o Bangladesh na sequência da violência. Quase 400 aldeias, de um total de cerca de mil localidades nos três municípios do norte de Rakhine, foram parcial ou totalmente destruídas. Os relatos incluem execuções de homens e crianças, violações de mulheres e raparigas e a destruição sistemática de habitações e infra-estruturas.
O processo foi iniciado pela Gâmbia em Novembro de 2019 e tornou-se um dos casos mais acompanhados na história do TIJ. O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou a decisão, considerando-a um reconhecimento das vítimas e uma demonstração da importância da justiça internacional, sublinhando que a impunidade por crimes desta gravidade não pode ser tolerada.
O tribunal determinou que Myanmar ponha fim a quaisquer violações ainda em curso, investigue e responsabilize os suspeitos, adopte medidas para impedir a repetição dos crimes e assegure reparações à comunidade rohingya. Entre as medidas previstas estão a possibilidade de regresso seguro, voluntário e digno dos deslocados, a reunificação familiar e a compensação pelos danos sofridos. A sentença é definitiva, vinculativa e sem possibilidade de recurso, devendo Myanmar apresentar, no prazo de dois anos, um relatório sobre as medidas de reparação adoptadas.
