A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, a 12 de outubro, uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, com 153 votos a favor, três contra e duas abstenções. Os Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra, enquanto a Nova Zelândia e o Paraguai se abstiveram. A aprovação ocorreu sem consenso, depois de divergências entre os Estados-Membros terem impedido a adoção do documento numa reunião de alto nível realizada a 25 de setembro.
A declaração, que não tem caráter juridicamente vinculativo, apela ao reforço da cooperação nacional, regional e internacional para enfrentar futuras emergências sanitárias, com base na ciência, na equidade e no respeito pelos direitos humanos. O texto saúda igualmente a adoção do Acordo sobre Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS), considerado um passo importante para melhorar a preparação e a resposta global a novas ameaças à saúde pública.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, saudou o compromisso assumido pelos Estados-Membros e apelou à concretização das medidas previstas. Entre as questões ainda por resolver está a conclusão das negociações sobre o sistema de acesso a agentes patogénicos e de repartição de benefícios, conhecido pela sigla PABS. O mecanismo pretende estabelecer regras para a partilha de amostras de agentes patogénicos e de dados genéticos, garantindo, em contrapartida, um acesso mais equitativo às vacinas, aos tratamentos e aos meios de diagnóstico desenvolvidos a partir desses recursos.
As negociações sobre este mecanismo continuam bloqueadas devido a divergências entre países em desenvolvimento e algumas nações europeias de elevado rendimento, além da oposição manifestada pelos Estados Unidos. A Assembleia Mundial da Saúde, composta pelos 194 Estados-Membros da OMS, deverá retomar a discussão em maio de 2027. A conclusão do anexo é necessária para que o Acordo sobre Pandemias possa avançar para a fase de assinatura e ratificação, antes da sua entrada em vigor como instrumento de direito internacional.
Paralelamente, a OMS anunciou uma nova estratégia de cinco anos para o seu Centro de Inteligência sobre Pandemias e Epidemias, criado em 2021, com o objetivo de detetar novas ameaças à saúde no prazo de 24 horas. A iniciativa pretende reforçar a capacidade dos países para identificar e compreender rapidamente os riscos emergentes, permitindo conter surtos antes que evoluam para epidemias ou se propaguem internacionalmente. A organização considera que a vigilância e a partilha atempada de informação são essenciais para reduzir os riscos de futuras crises sanitárias.