A Comissão do Codex Alimentarius aprovou um novo conjunto de normas internacionais destinadas a reforçar a segurança alimentar e a proteção dos consumidores, através de regras mais exigentes para a rotulagem dos alimentos pré-embalados. As orientações, desenvolvidas pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visam também promover práticas comerciais mais justas entre os países.
Entre as principais alterações está a obrigatoriedade de destacar de forma clara e visível os ingredientes que podem provocar alergias alimentares ou doença celíaca, como trigo, crustáceos, ovos, amendoim e leite. Os rótulos deverão utilizar tipos de letra, estilos ou cores que permitam identificar facilmente estas substâncias, reforçando a proteção dos consumidores com maior risco.
As novas diretrizes introduzem ainda regras específicas para a rotulagem de alimentos desenvolvidos através de biotecnologias que envolvam a transferência de alergénios, bem como critérios mais rigorosos para a indicação dos prazos de validade. O objetivo é evitar que produtos com potenciais riscos para a saúde sejam comercializados sem informação adequada.
Embora a adoção destas normas continue a ser voluntária por parte dos Estados, o Codex Alimentarius constitui a principal referência internacional em matéria de segurança alimentar e serve de base técnica para a Organização Mundial do Comércio (OMC) na resolução de litígios relacionados com normas sanitárias e fitossanitárias. As novas orientações procuram, por isso, proteger a saúde pública e evitar que exigências sanitárias sejam utilizadas como barreiras comerciais injustificadas.
Com a conclusão da 49.ª sessão da Comissão do Codex Alimentarius, caberá agora aos governos e autoridades nacionais avaliar a integração destas recomendações nas respetivas legislações, reforçando os sistemas de inspeção e vigilância alimentar e promovendo uma maior harmonização das regras internacionais sobre segurança dos alimentos.