O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Dean Spielmann, considerou que a lei de amnistia aprovada em Espanha em 2024 não viola o direito europeu, afastando riscos de incompatibilidade com as regras financeiras da UE e com a legislação antiterrorista. A posição reforça a possibilidade de Carles Puigdemont beneficiar da norma, embora inclua reservas que podem influenciar a sua aplicação pelos tribunais espanhóis.
Spielmann sublinha que as despesas do referendo catalão de 2017 não afetaram fundos europeus, pelo que a sua amnistia não coloca em causa o orçamento comunitário. No entanto, alerta para problemas nas garantias processuais, como o prazo de dois meses imposto aos juízes para decidir sobre a amnistia e a limitação da intervenção de terceiros, que podem comprometer o direito a uma proteção judicial efetiva. Também critica a obrigação de levantar medidas cautelares antes de o TJUE responder a eventuais questões prejudiciais.
O parecer não é vinculativo, mas costuma ser seguido pelo tribunal. A decisão final será conhecida nos próximos meses.
Puigdemont acolheu positivamente o parecer, embora recorde que a última palavra pertence aos juízes espanhóis. Dirigentes do Junts e da ERC consideram que o relatório reforça a urgência de aplicar a lei sem novas demoras.
O presidente da Generalitat, Salvador Illa, afirmou que o documento clarifica o enquadramento europeu e deve ajudar a resolver o impasse jurídico.