A Comissão Europeia avisou que Portugal poderá ultrapassar o limite recomendado para o crescimento da despesa líquida em 2026, colocando em risco o cumprimento do plano orçamental de médio prazo. A avaliação surge após a análise ao Orçamento do Estado para 2026, tendo por base as previsões de outono de 2025.
Segundo Bruxelas, a despesa líquida deverá aumentar 5,8% em 2025, acima do máximo de 5% recomendado pelo Conselho, o que corresponde a um desvio de 0,3 pontos do PIB. Para 2026, a Comissão projeta um aumento de 5,2%, ligeiramente acima dos 5,1% permitidos, traduzindo um desvio inferior a 0,1 pontos percentuais.
Contudo, ao comparar com o ano base de 2023 e considerando a flexibilidade da cláusula de escape nacional para despesas de defesa, o desvio acumulado poderá atingir 0,7 pontos percentuais do PIB. Bruxelas calcula que a despesa líquida aumente 26% até 2026, excedendo a taxa cumulativa máxima de 23,4% recomendada.
O Governo já tinha ajustado as projeções orçamentais em outubro, elevando a previsão de despesa líquida para 2025 e reduzindo-a para 2026. Ainda assim, mesmo com a revisão enviada posteriormente à Comissão — 5,5% em 2025 e 4,8% em 2026 — Portugal não evita um desvio anual face às metas acordadas, embora a avaliação europeia considere sobretudo a média do período 2025-2028.
Bruxelas lembra que, a pedido de Portugal, poderá ser ativada a cláusula de escape nacional, permitindo ultrapassar as taxas máximas desde que o excesso corresponda ao aumento da despesa em defesa desde 2021 e não ultrapasse 1,5% do PIB.