O Conselho da União Europeia deu aprovação definitiva a um novo conjunto de regras destinadas a reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, com o objetivo de garantir uma distribuição mais justa do valor gerado pela produção agrícola. A legislação procura fortalecer o poder de negociação dos produtores perante a indústria transformadora e a grande distribuição, promovendo relações comerciais mais equilibradas e transparentes.
As novas medidas introduzem contratos escritos mais uniformes, incluindo cláusulas de revisão que permitem ajustar os preços às alterações do mercado. O diploma simplifica ainda o reconhecimento das organizações de produtores, incentivando a negociação coletiva e prevendo o apoio através da Política Agrícola Comum (PAC). São também estabelecidas regras harmonizadas para a utilização voluntária de designações como “comércio justo” e “cadeia de abastecimento curta”, com vista a reforçar a transparência junto dos consumidores.
A legislação prevê igualmente uma maior proteção da designação “carne”, reservando a utilização deste termo exclusivamente a produtos de origem animal. As novas disposições pretendem evitar práticas de publicidade enganosa e assegurar condições de concorrência equitativas entre os diferentes operadores do mercado alimentar.
Segundo o Conselho da UE, a reforma responde às preocupações manifestadas pelos agricultores relativamente à sua posição vulnerável na cadeia de abastecimento, complementando as regras já existentes sobre práticas comerciais desleais. O diploma será agora publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor posteriormente, embora algumas disposições, nomeadamente as relacionadas com a designação dos produtos à base de carne, só passem a aplicar-se após um período de transição de três anos.