O Conselho da União Europeia aprovou uma posição negocial parcial sobre a futura Política Agrícola Comum (PAC) para o período de 2028 a 2034, com o objectivo de reforçar o apoio aos agricultores, simplificar os procedimentos e aumentar a capacidade de resposta do sector agrícola aos desafios económicos, climáticos e alimentares. O acordo integra as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, embora ainda não abranja as questões financeiras, que serão definidas no âmbito das negociações orçamentais globais.
A proposta prevê uma estrutura mais simples e flexível, permitindo aos Estados-Membros adaptar a aplicação das medidas às necessidades específicas dos seus agricultores e às condições nacionais e regionais. Entre as principais alterações está a integração dos actuais dois fundos da PAC numa estrutura única, mantendo os instrumentos de apoio existentes. A política passará também a enquadrar-se nos planos de parceria nacionais e regionais, que deverão reunir num único plano medidas actualmente distribuídas por diferentes programas europeus.
No domínio do apoio ao rendimento, o Conselho pretende melhorar a distribuição dos fundos, privilegiando os agricultores activos, os pequenos produtores e os jovens que pretendam iniciar actividade no sector. A Comissão Europeia propôs reservar cerca de 300 mil milhões de euros para pagamentos de apoio ao rendimento e medidas de crise, estando o montante definitivo dependente do acordo sobre o orçamento plurianual. O novo quadro prevê ainda um apoio reforçado à instalação de jovens agricultores, incluindo financiamento, formação, aconselhamento e estratégias nacionais de renovação geracional.
A futura PAC deverá igualmente conciliar a viabilidade económica das explorações com os objectivos ambientais e climáticos da União Europeia. O acordo contempla incentivos a práticas agrícolas que protejam a biodiversidade e os recursos hídricos, bem como instrumentos de gestão de riscos, seguros e pagamentos de emergência para agricultores afectados por catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos extremos e doenças animais ou vegetais. Os Estados-Membros poderão ainda criar serviços de substituição temporária de trabalhadores agrícolas em situações de doença, licença parental ou assistência aos filhos.
O Conselho pretende, por fim, manter o apoio ao desenvolvimento das comunidades rurais, através de iniciativas de diversificação económica, agroturismo, inovação e digitalização, com especial atenção às regiões que enfrentam desvantagens específicas. Segundo o ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e Marinha, Martin Heydon, o acordo representa um passo importante para garantir estabilidade e previsibilidade aos agricultores, apoiar as novas gerações e salvaguardar a segurança alimentar europeia. A posição aprovada constitui uma base para as negociações seguintes, não correspondendo ainda a um acordo final sobre a PAC pós-2027.