O Tribunal de Contas de Espanha decidiu aplicar a lei de amnistia ao antigo presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e a outros 34 ex-responsáveis políticos, encerrando o processo relativo às despesas associadas ao referendo independentista de 2017 e à promoção internacional da independência catalã.
A decisão abrange também figuras como Oriol Junqueras e Artur Mas, determinando a devolução das cauções prestadas pelos envolvidos, superiores a quatro milhões de euros. O tribunal concluiu que não ficou demonstrada a utilização de fundos da União Europeia nas despesas investigadas.
A sentença surge após esclarecimentos do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a aplicação da amnistia. Contudo, ainda poderá ser contestada através de recurso, pelo que o processo não está definitivamente encerrado.
Entretanto, a ordem de detenção contra Puigdemont foi levantada a 6 de outubro, abrindo caminho ao seu regresso a Espanha. O antigo líder catalão, que permanece no estrangeiro desde 2017, deverá aguardar pelo fim das eleições legislativas de 29 de novembro antes de decidir quando regressar.