A Estónia anunciou a criação de códigos de identificação digital para agentes de inteligência artificial, tornando-se um dos primeiros países a desenvolver um sistema destinado a regular a atuação autónoma destas tecnologias.
A medida permitirá que agentes de IA realizem tarefas em nome de cidadãos, empresas ou organizações, mas dentro de limites previamente definidos e com regras claras sobre responsabilidades e acesso a dados.
Segundo o Governo estónio, o objetivo é garantir que os utilizadores possam recorrer a sistemas de inteligência artificial para executar processos administrativos, preparar documentos ou interagir com plataformas digitais, sem necessidade de conceder acesso total às suas informações pessoais ou aos seus direitos digitais.
As autoridades defendem que, à medida que a IA assume funções cada vez mais complexas e autónomas, torna-se essencial identificar quem está a agir, em nome de quem e sob que condições.
A iniciativa surge num contexto de crescente debate internacional sobre a regulação dos agentes de IA e a necessidade de criar mecanismos de supervisão adaptados a sistemas capazes de tomar decisões e executar ações de forma independente.
Reconhecida como uma das nações mais avançadas em governação digital, a Estónia já dispõe de um sistema nacional de identidade eletrónica e de programas que permitem a cidadãos estrangeiros gerir empresas digitalmente através de serviços públicos online.