A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que a plataforma de comércio online Temu violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA) ao não avaliar adequadamente os riscos de venda de produtos ilegais na sua plataforma. A investigação revelou elevada probabilidade de consumidores da UE encontrarem artigos não conformes, como brinquedos para bebés e eletrónicos, durante compras no site.
Segundo a Comissão, a avaliação de risco feita pela Temu em 2024 baseou-se em dados genéricos e falhou na adoção de medidas eficazes de mitigação. A investigação permanece em curso e poderá resultar numa decisão formal de não conformidade, com multas até 6% do volume de negócios global da empresa, além de medidas corretivas obrigatórias.
A Temu poderá agora exercer o seu direito de defesa antes de qualquer decisão final. A Comissão reforçou que está a cooperar com autoridades nacionais, alfândegas e entidades de proteção do consumidor para garantir o cumprimento rigoroso das normas europeias de segurança e transparência no comércio digital.