O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira novas regras destinadas a reforçar o controlo sobre investimentos estrangeiros em sectores considerados estratégicos para a segurança económica da União Europeia. A medida pretende prevenir riscos associados à aquisição de activos sensíveis por investidores ligados a países terceiros.
A nova legislação torna obrigatória a análise de investimentos estrangeiros em áreas como defesa, semicondutores, inteligência artificial, matérias-primas críticas, serviços financeiros e outras infra-estruturas estratégicas. O objectivo é identificar potenciais ameaças à segurança e à ordem pública, mantendo ao mesmo tempo a abertura da UE ao investimento internacional.
O regulamento foi aprovado por larga maioria dos eurodeputados e prevê uma maior coordenação entre os Estados-membros e a Comissão Europeia. As novas regras introduzem mecanismos de cooperação reforçados e harmonizam procedimentos nacionais de triagem de investimentos, reduzindo diferenças entre os países europeus.
A legislação abrangerá igualmente transacções realizadas dentro da própria União Europeia quando o investidor final seja controlado por entidades ou indivíduos de fora do bloco europeu. Além disso, a Comissão Europeia passará a ter um papel mais activo na definição de condições aplicáveis ao investimento estrangeiro em sectores estratégicos.
O relator do Parlamento para o dossier, Raphaël Glucksmann, afirmou que a nova legislação representa o fim de uma fase de “ingenuidade europeia” perante riscos externos. Segundo o eurodeputado, a União Europeia procura agora reforçar a sua independência económica e proteger activos críticos num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas e disputas estratégicas.
As novas regras ainda necessitam de aprovação formal do Conselho da União Europeia antes de entrarem em vigor. A aplicação do regulamento deverá começar 18 meses após a sua adopção definitiva.