O Parlamento Europeu votou contra a implementação do Chat Control 2.0, uma medida que obrigaria plataformas de mensagens a analisar conteúdos privados, representando uma vitória significativa para a privacidade digital. A aprovação da Emenda 5, proposta por Markéta Gregorová, impediu que a legislação entrasse em vigor.
O projeto, lançado em 2023 sob o pretexto de combater a pedofilia e maus-tratos infantis, obrigaria serviços como WhatsApp e Signal a levantar a encriptação de ponta a ponta, expondo mensagens, imagens e e-mails de todos os utilizadores a potenciais acessos governamentais. Com a rejeição da proposta, qualquer monitorização passa a depender de autorização judicial e ser limitada a suspeitos específicos, evitando a vigilância em massa de cidadãos inocentes.
A decisão coloca em causa também a continuidade da versão original da norma, criando a necessidade de um novo consenso entre a Comissão Europeia e o Conselho. Com a expiração do Chat Control 1.0 prevista para 6 de abril, as plataformas terão de cumprir integralmente o RGPD, e as ferramentas de scan voluntário em serviços não encriptados poderão tornar-se ilegais se não houver novo acordo.
O resultado final confirma que, na União Europeia, a proteção da privacidade digital prevalece sobre tentativas de controlo generalizado das comunicações online.