O Parlamento Europeu deverá votar esta semana uma proposta que prolonga até 2028 o regime temporário que permite às plataformas digitais detetar, denunciar e remover material relacionado com abuso sexual de menores nas comunicações online. A medida, proposta pela Comissão Europeia após a caducidade do quadro legal anterior, pretende manter a possibilidade de empresas como serviços de mensagens e redes sociais utilizarem sistemas de deteção voluntária enquanto decorrem as negociações para uma legislação permanente.
A proposta continua a gerar forte controvérsia devido ao impacto na privacidade das comunicações, sobretudo nas mensagens protegidas por encriptação de ponta a ponta. Críticos da iniciativa consideram que o chamado “controlo de conversas” representa uma forma de vigilância em massa, defendendo que o combate ao abuso sexual infantil deve assentar numa investigação criminal direcionada e não na monitorização generalizada das comunicações dos cidadãos.
A nova votação surge após uma iniciativa do Partido Popular Europeu (PPE), que recorreu a um procedimento legislativo pouco utilizado para reapresentar o texto sem alterações substanciais. Caso seja aprovado pelo Parlamento, o regime transitório continuará em vigor até 2028, enquanto as instituições europeias prosseguem as negociações sobre um novo quadro jurídico para combater a exploração sexual de menores na Internet.