As redes sociais e plataformas digitais no Reino Unido começaram a exigir documentos de identificação ou outros métodos de verificação de idade aos utilizadores, em cumprimento da nova Lei da Segurança Online, já em vigor. A legislação tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais, incluindo pornografia, apologia de distúrbios alimentares, automutilação e suicídio.
Até agora, bastava introduzir uma data de nascimento para aceder a determinados conteúdos. Contudo, essa medida revelou-se facilmente contornável.
Segundo a Ofcom, regulador britânico das comunicações, uma investigação recente mostrou que 8% das crianças entre os 8 e os 14 anos visitaram sites ou aplicações pornográficas num único mês, incluindo 3% das crianças mais novas, entre os 8 e os 9 anos.
As redes sociais estão a adotar diferentes métodos de verificação. No caso do Reddit, por exemplo, os utilizadores recebem um aviso para confirmar a idade, podendo optar por enviar um documento oficial – como passaporte ou carta de condução – ou recorrer a uma selfie. Em alguns casos, é necessário gravar um curto vídeo, olhando lentamente para a esquerda e para a direita, para que a plataforma valide a identidade.
As sanções para as empresas que não cumprirem a lei são pesadas: até 18 milhões de libras ou 10% da receita global, consoante o valor mais elevado. A Ofcom poderá ainda recorrer aos tribunais para bloquear ou restringir o acesso a serviços que ignorem a regulamentação.
Apesar das intenções, a lei enfrenta críticas.
Organizações como o Open Rights Group alertam para riscos de privacidade e segurança, já que os utilizadores estão a ser “forçados a entregar dados pessoais sensíveis a fornecedores de verificação de idade não regulamentados”. Há também receios de que adolescentes recorram a VPNs ou a métodos de burla dos sistemas de verificação para contornar as restrições.
A Lei da Segurança Online coloca o Reino Unido na linha da frente do debate sobre como regular o acesso a conteúdos digitais, mas levanta questões complexas sobre a proteção de dados e a eficácia dos mecanismos de controlo.