O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os Estados-membros não podem retirar apoios essenciais a requerentes de asilo, mesmo quando os seus pedidos tenham sido rejeitados e aguardem transferência para outro país europeu.
A decisão surgiu após a análise do caso de um cidadão afegão na Alemanha, que perdeu parte dos benefícios sociais enquanto esperava ser enviado para a Roménia, país responsável pelo seu processo de asilo. Embora continuasse a receber alojamento, alimentação e cuidados médicos, deixou de ter acesso a apoios para vestuário e despesas quotidianas.
Os juízes concluíram que itens como roupa, transporte e meios básicos de comunicação fazem parte das necessidades mínimas para garantir uma vida digna e preservar a saúde física e mental dos requerentes de proteção internacional.
A sentença representa uma orientação importante para todos os países da União Europeia, reforçando a obrigação de assegurar condições mínimas de subsistência durante os processos migratórios.
No entanto, especialistas alertam que o impacto da decisão poderá ser limitado pela entrada em vigor do novo Pacto Europeu para a Migração e Asilo, que prevê regras mais restritivas em matéria de apoios sociais. Ainda assim, os Estados continuarão obrigados a respeitar os direitos fundamentais e a garantir condições básicas de vida aos requerentes de asilo.
Organizações de defesa dos refugiados consideraram a decisão uma vitória para a proteção dos direitos humanos, sublinhando que a dignidade das pessoas não deve depender do estado do seu processo migratório.