A União Europeia (UE) e o Conselho da Europa reafirmaram a sua oposição à pena de morte, apelando aos países que ainda aplicam a sanção para estabelecerem uma moratória imediata sobre as execuções. A posição consta de uma declaração conjunta divulgada a 9 de Outubro, por ocasião do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, assinalado este sábado, 10 de Outubro de 2026.
Na declaração, as duas organizações destacam os progressos registados no último ano rumo à abolição da pena capital, nomeadamente a decisão do Líbano de abolir a pena de morte, em Agosto de 2026. A Gâmbia e o Vietname reduziram igualmente o número de crimes puníveis com esta sanção, enquanto a Serra Leoa ratificou o segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que visa a abolição da pena de morte. O Camboja, a República Centro-Africana e o Chade também deram passos nesse sentido.
Apesar destes avanços, a UE e o Conselho da Europa manifestam preocupação com o aumento das execuções a nível mundial. Segundo os dados apresentados na declaração, apenas 17 países realizaram execuções em 2025, mas o número registado aumentou 78% em comparação com 2024. O Irão concentrou a maioria das execuções contabilizadas, tendo sido também assinalados aumentos no Egipto, no Kuwait, na Arábia Saudita, em Singapura e no Iémen. Na China, o sigilo estatal impede a contabilização exacta dos casos, embora se estime que tenham sido executadas milhares de sentenças de morte.
As duas organizações alertam ainda para a aplicação da pena capital em crimes relacionados com drogas, considerando que esta prática não corresponde aos critérios internacionais que limitam a sua utilização aos crimes mais graves, associados a homicídios intencionais. Defendem também que não existem provas de que a pena de morte seja mais eficaz na prevenção do crime do que outras sanções, sublinhando o risco de erros judiciais irreversíveis e a impossibilidade de reabilitação após uma execução.
Por fim, a União Europeia e o Conselho da Europa apelam aos países que mantêm a pena de morte para suspenderem as execuções, com vista à comutação das penas existentes e à abolição definitiva da sanção. As organizações reafirmam igualmente a sua oposição a qualquer tentativa de reintroduzir ou alargar a pena capital, incluindo na Europa, e defendem a promoção da justiça restaurativa, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de Direito. A declaração saúda ainda a decisão de Marrocos de acolher, em 2029, o 10.º Congresso Mundial contra a Pena de Morte.