O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a um acordo provisório sobre um novo quadro legal destinado a implementar compromissos comerciais reforçados entre a UE e os Estados Unidos. O objetivo central é fortalecer a previsibilidade e reduzir a instabilidade nas negociações comerciais entre os dois blocos, num contexto de tensão tarifária recente.
O acordo estabelece uma cláusula de caducidade que expira as preferências tarifárias em 31 de dezembro de 2029, salvo renovação após avaliação da Comissão Europeia. Esta avaliação deverá analisar o impacto das medidas na indústria, na agricultura e nas pequenas e médias empresas, bem como possíveis alterações nos fluxos comerciais com terceiros países.
Outro ponto-chave do entendimento diz respeito às tarifas aplicadas pelos EUA a obrigações de aço e alumínio, com a Comissão Europeia a ganhar poderes para suspender negociações caso não haja progressos nas negociações tarifárias. Também está previsto um mecanismo de segurança para proteção de setores seguros da economia europeia, caso se verifique um aumento significativo das mesmas.
O acordo inclui ainda disposições sobre a tarifa autorizada para importações de lagosta dos Estados Unidos, que será prorrogada por mais cinco anos, até 2030. Esta medida terá efeitos retroativos a partir de agosto de 2025, garantindo continuidade nas negociações deste produto entre as duas partes.
Segundo responsáveis europeus, o novo enquadramento representa um passo importante para uma relação comercial mais estável e previsível, introduzindo mecanismos de revisão, supervisão e resposta rápida a eventuais desequilíbrios. O processo legislativo seguirá agora para votação final no Parlamento e posterior aprovação pelo Conselho da UE.