A Comissão Europeia prepara novas regras para reforçar a proteção de crianças e jovens nas redes sociais. A proposta EU Kids Act deverá impedir a criação de contas pessoais por menores de 15 anos e limitar o acesso às plataformas antes dos 13.
Entre os 13 e os 15 anos, os jovens deverão ter acesso apenas a contas com funcionalidades reduzidas, limites de utilização e supervisão parental. Para a faixa dos 15 aos 18 anos, as plataformas terão de cumprir requisitos de segurança desde a conceção dos serviços.
Durante o discurso sobre o Estado da União, Ursula von der Leyen defendeu uma intervenção mais firme perante o uso excessivo das redes sociais e os riscos associados a sistemas concebidos para manter os utilizadores ligados durante longos períodos.
A proposta surge também no contexto das preocupações com bullying online, conteúdos prejudiciais e utilização de inteligência artificial para criar imagens sexualizadas de menores. A Comissão pretende ainda apresentar, no outono, a Digital Fairness Act, destinada a combater práticas digitais consideradas manipuladoras ou viciantes.
O EU Kids Act terá ainda de ser apresentado formalmente e negociado com o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, pelo que o texto poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.