A Comissão Europeia declarou no início da semana que as regras digitais e tecnológicas da União Europeia não serão incluídas nas negociações comerciais com os Estados Unidos, afastando qualquer hipótese de cedência nesse domínio.
A posição surge em resposta a críticas do conselheiro do presidente norte-americano Donald Trump, Peter Navarro, que acusou a UE de travar uma “guerra legal” contra as grandes empresas tecnológicas dos EUA.
Navarro apontou legislação europeia como a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei dos Mercados Digitais (DMA) como barreiras não tarifárias destinadas a penalizar empresas como a Apple, Meta ou Alphabet.
A Comissão rejeita essas acusações, sublinhando que as normas foram democraticamente aprovadas e têm como objetivo garantir transparência e concorrência justa no mercado digital.
A tensão intensificou-se com a decisão de Washington de impor uma tarifa de 20% sobre produtos europeus.
A UE considera a medida injustificada e afirma que impostos como o IVA, também criticado por Navarro, são aplicados de forma equitativa a produtos nacionais e importados.
Empresas como a Apple, Meta e o X estão atualmente sob investigação em Bruxelas ao abrigo das novas regras digitais, e espera-se que decisões sobre possíveis sanções sejam anunciadas nas próximas semanas.
A Comissão reiterou que esses processos não serão usados como moeda de troca em negociações comerciais e que a regulação digital da UE “não está em discussão”.