A União Europeia chegou a acordo para acabar com a atual isenção de taxas alfandegárias para encomendas de valor inferior a 150 euros, medida que afetará sobretudo compras feitas em plataformas como Shein, Temu e AliExpress. A decisão foi anunciada pelos ministros das Finanças reunidos em Bruxelas e visa travar a entrada massiva de produtos de baixo custo provenientes de países terceiros, em especial da China.
Segundo a ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, a cobrança passará a ser feita “a partir do primeiro euro”, alinhando as regras das alfândegas com o que já acontece no IVA. O objetivo é pôr fim a práticas como a subavaliação de mercadorias ou a divisão de encomendas para escapar ao pagamento de taxas, e garantir condições de concorrência mais justas para os retalhistas europeus.
A nova regra entrará em vigor assim que estiver operacional o centro de dados aduaneiros da UE, previsto para 2028, embora os Estados-membros tenham solicitado uma solução temporária para começar a aplicar taxas já em 2026. A Comissão Europeia propõe a criação de uma taxa fixa de cerca de dois euros por encomenda.
Em 2024, cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor entraram na UE, 91% das quais enviadas a partir da China. Muitas chegaram sem controlo adequado de qualidade, segurança ou ambiente. Bruxelas considera que o fim da isenção é essencial para reduzir este volume, reforçar a fiscalização e corrigir distorções no mercado interno.