A União Europeia vai introduzir, a partir de hoje, 1 de julho, uma taxa aduaneira temporária de três euros sobre encomendas de baixo valor importadas de países terceiros, sobretudo através do comércio eletrónico. A medida aplica-se a produtos com valor até 150 euros, como vestuário, brinquedos, equipamentos eletrónicos e outros bens de consumo adquiridos em plataformas de compras online.
Segundo a Comissão Europeia, a iniciativa pretende responder ao número crescente de encomendas que entram diariamente no mercado europeu sem cumprir as normas de segurança da UE ou com os valores declarados abaixo do real para evitar o pagamento de direitos aduaneiros. Bruxelas considera ainda que a atual autorizada criação de uma situação de concorrência desleal face às empresas que produzem ou comercializam bens dentro da União.
A taxa será aplicada por categoria tarifária e não pelo número de artigos incluídos na encomenda. Assim, uma compra composta apenas por vários produtos da mesma categoria estará sujeita a um único pagamento de três euros, enquanto encomendas com artigos pertencentes a categorias diferentes poderão pagar diversas taxas. A responsabilidade pela declaração e pelo pagamento dos direitos aduaneiros caberá ao vendedor ou ao importador durante o processo de desalfandegamento.
Com esta medida, a União Europeia pretende reforçar a proteção dos consumidores contra produtos inseguros, combater a fraude aduaneira e promover uma concorrência mais equilibrada no mercado interno. A iniciativa integra um conjunto mais amplo de reformas que visa modernizar os procedimentos aduaneiros e garantir que todas as empresas que comercializam produtos na UE respeitem as mesmas regras de segurança e conformidade.