Mais de 160 Estados participaram em dois anos de consultas internacionais que resultaram num conjunto de orientações práticas destinadas a reforçar o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) e a proteger as populações civis em situações de guerra. As medidas, divulgadas pelo Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) antes do Diálogo Global sobre DIH, realizado a 3 e 4 de Novembro, em Genebra, procuram transformar os compromissos políticos em acções concretas, numa altura em que existem mais de 130 conflitos armados em todo o mundo.
A presidente do CICV, Mirjana Spoljaric, alertou para a adopção de interpretações excessivamente permissivas das normas humanitárias por algumas partes em conflito, ou mesmo para o seu desrespeito, contribuindo para a continuação do sofrimento das populações. A responsável defendeu que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário deve constituir uma prioridade ao mais alto nível político e estar presente nas decisões militares.
As orientações abrangem medidas para combater discursos que desumanizam adversários e populações civis, incluindo recomendações sobre a linguagem utilizada pelas forças armadas, a monitorização das redes sociais por autoridades e militares e a integração de valores humanitários na educação cívica. O documento destaca igualmente a necessidade de proteger os serviços essenciais, como hospitais, abastecimento de água, electricidade, saneamento e comunicações, através de zonas protegidas em torno de infra-estruturas fundamentais, listas de instalações médicas que não devem ser atacadas e mecanismos de coordenação entre forças militares e autoridades civis.
Outro eixo de intervenção diz respeito à utilização de novas tecnologias em conflitos armados. Os Estados são instados a reforçar a verificação das informações sobre potenciais alvos e a regular o uso de dispositivos digitais pessoais em operações militares, de forma a prevenir abusos, incluindo a violência sexual e o recrutamento de crianças. As medidas procuram assegurar que os avanços tecnológicos contribuam para reforçar, e não comprometer, a protecção das pessoas afectadas pela guerra.
As consultas foram conduzidas por 27 Estados de cinco continentes e deram origem a orientações de carácter prático e não vinculativo. O processo integra a Iniciativa Global para Impulsionar o Compromisso Político com o Direito Internacional Humanitário, promovida pela Suíça e pelo CICV. A próxima etapa será uma Conferência de Alto Nível sobre a Humanidade na Guerra, marcada para 7 de Dezembro, na Jordânia, sob os auspícios do rei Abdullah II, que reunirá líderes dos 127 Estados que aderiram oficialmente à iniciativa.