A União Europeia saudou a aprovação no Líbano de uma lei que abole a pena de morte para todos os crimes, considerando a medida um avanço histórico na proteção dos direitos humanos. O anúncio foi feito durante o 9.º Congresso Mundial contra a Pena de Morte, realizado em Paris, a 30 de junho.
A nova legislação prevê também a aplicação retroativa da abolição, abrangendo pessoas condenadas à pena capital. Para a União Europeia, a medida consolida a moratória de facto sobre as execuções que vigora no Líbano desde 2004 e representa um compromisso com o direito à vida.
Segundo a UE, o Líbano torna-se o primeiro país do Médio Oriente a abolir a pena de morte, enviando um sinal importante para outros países da região. Bruxelas considera que a decisão reforça a tendência internacional para o fim das execuções e o crescente apoio à abolição da pena capital.
A União Europeia apelou aos países que ainda mantêm a pena de morte para que avancem para a sua abolição e, enquanto isso não acontecer, estabeleçam uma moratória sobre as execuções. O bloco pediu ainda aos países que ponderam recuperar a pena capital que rejeitem essa possibilidade.