Acordos de cessar-fogo frágeis e temporários entre os EUA e o Irão, e entre Israel e o Líbano, devem ser substituídos por um cessar-fogo regional duradouro;
Cessar-fogo sustentável e duradouro é o único caminho para proteger os civis e garantir a segurança, a proteção dos direitos humanos e a justiça para todos na região;
Portugal tem a responsabilidade e o dever moral de contribuir para o fim deste conflito, e deve cessar urgentemente qualquer apoio militar aos EUA que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional.
Os acordos de cessar-fogo frágeis e temporários entre os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão, e entre Israel e o Líbano, devem ser substituídos por um cessar-fogo regional duradouro, sustentável e abrangente, que inclua todos os países afetados por este conflito, a fim de evitar mais sofrimento catastrófico entre a população civil e abrir caminho para a justiça, o respeito pelo direito internacional e a proteção a longo prazo dos direitos humanos para todos, afirmou esta quarta-feira a Amnistia Internacional.
Apesar da redução das hostilidades armadas, este continua a ser um momento crítico e profundamente precário para os civis em todo o Médio Oriente. Ambos os atuais acordos de cessar-fogo são frágeis, temporários e correm o risco de ruir a qualquer momento, colocando, mais uma vez, em perigo a vida de milhões de civis. Os EUA e o Irão continuam a trocar ameaças e a realizar ataques e apreensões de navios no Estreito de Ormuz. No Líbano, tal como tem acontecido desde 2024, o mais recente cessar-fogo levou a uma redução, mas não ao fim das hostilidades, e as forças militares israelitas permaneceram em território libanês, ordenando aos residentes de dezenas de aldeias nas zonas fronteiriças que não regressassem. Entretanto, os civis no Irão enfrentam o duplo risco de crimes atrozes associados a um recomeço dos ataques ilegais dos EUA e de Israel, bem como de uma repressão mortal por parte das autoridades iranianas.
“Os ataques dos EUA e de Israel ao Irão, a 28 de fevereiro, foram ilegais, violando a proibição do uso da força prevista na Carta das Nações Unidas, e desencadearam atos ilegais por parte das autoridades iranianas em retaliação. Desde então, mais de 5000 pessoas foram mortas e milhões de civis em todo o Médio Oriente viram as suas vidas viradas do avesso, à medida que conflitos relacionados se intensificaram na região e civis e infraestruturas civis foram alvo de ataques. Todas as partes, incluindo os EUA, Israel, o Irão e o Hezbollah, lançaram ataques ilegais, demonstrando um desprezo arrepiante pela vida humana, enquanto o Presidente dos EUA proferiu ameaças descaradas de cometer crimes de guerra e até mesmo genocídio, ameaçando aniquilar “uma civilização inteira” no Irão.
“A comunidade internacional deve agora traçar uma linha vermelha: tem de haver um cessar-fogo duradouro e genuíno; isto requer a cessação total das hostilidades armadas por todas as partes, em todos os países afetados”, afirmou Agnès Callamard, secretáriageral da Amnistia Internacional. “Os chamados acordos de cessar-fogo alcançados em Gaza, em 2025, e no Líbano, em 2024, falharam manifestamente em impedir os ataques israelitas contra civis, com, pelo menos, 765 palestinianos mortos desde então, ataques aéreos quase diários e destruição generalizada de propriedade civil no sul do Líbano”, acrescentou.
“Numa região há muito marcada pelo conflito, no meio de uma impunidade de longa data por crimes ao abrigo do direito internacional e da ameaça constante de uma renovação da violência, os civis não podem dar-se ao luxo de mais uma pausa parcial, seletiva ou de curta duração que os deixe a viver com medo e a preparar-se para uma repetição das atrocidades que sofreram”, apontou Callamard.
Os conflitos armados alastraram-se rapidamente a 12 países, pondo em risco a vida e a saúde de milhões de civis com ataques que devastaram habitações civis e infraestruturas críticas, prejudicando o ambiente e provocando ondas de choque económicas sentidas em toda a região e no mundo.
Um cessar-fogo sustentável e duradouro é o único caminho credível para proteger os civis e abrir caminho para a segurança a longo prazo, a proteção dos direitos humanos e a justiça para todos na região — incluindo aqueles no Irão, no Líbano, em Israel, no Território Palestiniano Ocupado e nos Estados do Golfo.
No Irão, até 7 de abril, os ataques dos EUA e de Israel tinham resultado em, pelo menos, 3375 mortos e 25 000 feridos, incluindo centenas de crianças, de acordo com dados oficiais. Os ataques dos EUA e de Israel no Irão ocorreram quando a população ainda recuperava de massacres sem precedentes de milhares de manifestantes e transeuntes pelas autoridades iranianas, durante a repressão aos protestos de janeiro de 2026.
No Líbano, quando o cessar-fogo foi anunciado, 2294 pessoas tinham sido mortas, incluindo 177 crianças, e mais de 7500 ficaram feridas. Desde o cessar-fogo, Israel e o Hezbollah continuaram a trocar ataques, com relatos contínuos de vítimas civis.
Pelo menos 21 civis foram mortos em Israel, onde a população tem sofrido ataques tanto do Irão como do Hezbollah. Quatro pessoas foram mortas na Cisjordânia ocupada. Entre 28 de fevereiro e 15 de abril de 2026, pelo menos 29 pessoas foram mortas no Golfo, incluindo 13 nos Emirados Árabes Unidos, sete no Kuwait, três no Bahrein, três em Omã e três na Arábia Saudita. Os números excluem as baixas militares dos EUA.
Num briefing publicado esta quarta-feira — com o título Apanhados entre ataques ilegais por parte dos EUA e de Israel e uma repressão interna mortífera: a população do Irão enfrenta o risco de sofrer duplas atrocidades — a Amnistia Internacional detalha os riscos duplos que a população do Irão enfrenta atualmente, presa entre o conflito armado e a repressão mortal. A organização destaca a necessidade de uma abordagem diplomática dupla e centrada nas pessoas, que combine esforços para estabelecer um cessar-fogo duradouro, com medidas concretas para prevenir crimes de atrocidade por parte das
autoridades iranianas.
“Um cessar-fogo que não seja acompanhado por soluções de longo prazo que salvaguardem os direitos humanos e abordem as causas profundas é pouco mais do que um remendo temporário sobre uma ferida profunda. Isto é particularmente verdade no Irão, onde a população continua em risco de novas atrocidades às mãos das autoridades da República Islâmica, e no Líbano, onde os civis enfrentam a perspetiva de um conflito renovado, deslocações indefinidas de civis e a destruição das suas casas”, afirmou Agnès Callamard.
“Estamos a assistir a uma erosão perigosa e contínua da ordem jurídica internacional e do respeito pelo direito internacional humanitário. A comunidade internacional deve investigar exaustivamente os ataques ilegais dos EUA e de Israel contra o Irão, que violam a Carta das Nações Unidas e constituem crimes ao abrigo do direito internacional, e garantir que os Estados e os indivíduos sejam responsabilizados”, defendeu.
Portugal deve contribuir ativamente para um cessar-fogo duradouro
Os dados recolhidos pela Amnistia Internacional, no decorrer do atual conflito do Médio Oriente, apontam para possíveis violações do direito internacional humanitário que, em alguns casos, podem constituir crimes de guerra. Portugal, através do seu apoio político e militar aos EUA tem assistido na continuação desta guerra e deve ter agora um papel crucial na manutenção de um cessar-fogo sustentável e duradouro.
“Portugal tem de fazer a sua parte. Portugal tem a responsabilidade e o dever moral de contribuir para acabar com este conflito e, acima de tudo, garantir que não contribui para violações do direito internacional”, defendeu o diretor executivo da Amnistia Internacional – Portugal, João Godinho Martins.
Para assegurar o cumprimento das suas obrigações internacionais, Portugal deve cessar urgentemente qualquer apoio militar aos Estados Unidos que possa tornar possíveis quaisquer violações do direito internacional, suspendendo imediatamente as transferências de armas para qualquer parte envolvida no conflito atual, e recusar a disponibilização da Base das Lajes e do espaço aéreo nacional para apoiar operações militares norte-americanas na região, e no quadro do atual acordo bilateral com os EUA.
O Governo português deve enviar sinais claros, de forma coerente e sem discriminação entre partes, que todos os Estados estão obrigados a cumprir os seus compromissos ao abrigo do direito internacional, defendendo a importância dos sistemas multilaterais, e usando todos os mecanismos ao seu alcance para pressionar os perpetradores, nomeadamente votando favoravelmente a suspensão do Acordo de Associação União Europeia-Israel.
Prejuízos aos civis no Líbano
No Líbano, onde os ataques de Israel tiveram um impacto devastador sobre os civis e continuaram nos últimos dias, há uma necessidade urgente de um cessar-fogo duradouro que se aplique tanto a Israel como ao Hezbollah — e garanta que todos os civis sejam protegidos a longo prazo em ambos os lados da fronteira. As forças armadas israelitas devem cessar imediatamente os ataques, parar de destruir estruturas civis e retirar-se do Líbano. Todos aqueles que foram deslocados das suas casas devem poder regressar.
O Hezbollah deve parar de lançar ataques contra Israel.
Israel tinha afirmado que se absteria de ataques ofensivos durante o cessar-fogo, mas que se reservava o direito de tomar “todas as medidas necessárias de autodefesa, a qualquer momento, contra-ataques planeados, iminentes ou em curso”, e que não se retiraria do território libanês. Tanto durante o atual cessar-fogo como durante o anterior, acordado em novembro de 2024, Israel continuou a realizar ataques quase diários e a destruir propriedade civil libanesa ao longo da fronteira. Para os civis, isto levou a deslocações prolongadas, à devastação dos meios de subsistência e à angústia de viver num limbo,
enquanto a responsabilização e as reparações continuavam longe de ser uma realidade. O Hezbollah também lançou ataques, incluindo contra o norte de Israel, desde o atual acordo de cessar-fogo de 2026.
A partir de 2 de março de 2026, as forças armadas israelitas realizaram ataques aéreos implacáveis por todo o país, matando e ferindo civis, profissionais de saúde e jornalistas. As ordens de “evacuação” em massa excessivamente abrangentes das forças armadas israelitas, que cobriram vastas áreas do sul do Líbano e dos subúrbios a sul de Beirute, deslocaram mais de um milhão de pessoas. As forças israelitas também levaram a cabo uma destruição extensiva de áreas residenciais e outras infraestruturas civis em todo o sul do Líbano e continuam a demolir casas em aldeias fronteiriças.
Num dos piores dias, a 8 de abril, as forças armadas israelitas gabaram-se de terem realizado 100 ataques em apenas 10 minutos no Líbano – matando mais de 350 pessoas –, incluindo ataques simultâneos em áreas civis densamente povoadas do centro de Beirute, sem aviso prévio. A impunidade absoluta de que Israel tem usufruído pelos seus ataques ilegais de 2024 no Líbano alimentou novas violações em 2026.
Após repetidas rondas de conflitos devastadores, marcados por crimes internacionais, impunidade absoluta e vidas civis repetidamente devastadas, urgem ser elaborados e implementados planos de responsabilização. Os crimes internacionais devem ser investigados de forma credível e os alegados autores julgados perante tribunais nacionais ou internacionais. O governo libanês deve facilitar os esforços de responsabilização, incluindo a aceitação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Os civis prejudicados por violações do direito internacional humanitário devem receber reparações imediatas,
adequadas e eficazes que reconheçam a extensão dos danos sofridos.
Iranianos enfrentam riscos de dupla atrocidade
No Irão, dezenas de milhares de ataques aéreos dos EUA e Israel, entre 28 de fevereiro e 7 de abril, causaram graves danos à população civil. Num incidente flagrante, um ataque ilegal dos EUA a uma escola em Minab matou 156 pessoas, incluindo 120 crianças. Os ataques dos EUA e de Israel também causaram destruição e danos extensos às infraestruturas civis, incluindo centrais elétricas, pontes, universidades, escolas, edifícios residenciais, centros médicos, fábricas de aço e instalações petroquímicas, colocando em risco vidas e meios de subsistência de milhões de pessoas e prejudicando o ambiente.
No entanto, mesmo um cessar-fogo duradouro, por si só, não pode garantir a proteção dos civis nem salvaguardar os direitos humanos da população no Irão. Manifestantes, dissidentes e outros que defendem mudanças políticas fundamentais continuam a correr um grave risco de novas atrocidades por parte das autoridades iranianas. Desde os ataques dos EUA e de Israel, as autoridades iranianas intensificaram a repressão contra qualquer oposição real ou percebida, no meio do mais longo corte de internet imposto pelo Estado de que há registo no Irão.
Altos funcionários fizeram declarações ameaçadoras nas últimas semanas, equiparando qualquer forma de dissidência a aliar-se ao “inimigo”, e ameaçaram abertamente novos assassinatos em massa de qualquer pessoa que expresse dissidência ou defenda pacificamente a queda do sistema da República Islâmica, gabando-se publicamente de terem levado a cabo milhares de assassinatos ilegais de manifestantes em janeiro de 2026.
As autoridades também executaram arbitrariamente pelo menos 19 pessoas: oito manifestantes, nove dissidentes e dois indivíduos acusados de espionagem a favor dos EUA e/ou de Israel. As autoridades continuam também a recorrer a detenções arbitrárias em massa, desaparecimentos forçados e tortura para eliminar a dissidência.
A recorrência de atrocidades no Irão tem origem numa estrutura constitucional que consolida a impunidade e a discriminação sistémica e priva as pessoas do acesso à justiça e a vias de recurso eficazes.
Para garantir que a população no Irão não enfrente riscos de novos massacres, um cessarfogo deve ser acompanhado por uma ação diplomática urgente da comunidade internacional para impedir crimes de atrocidade por parte das autoridades iranianas; para apoiar os apelos liderados pela sociedade civil iraniana a mudanças fundamentais, incluindo na Constituição; para garantir a igualdade e o respeito pelos direitos humanos, incluindo o direito à vida.
“Num país abalado pelo impacto combinado dos bombardeamentos devastadores dos EUA e de Israel e dos massacres orquestrados pelo Estado, os riscos de crimes atrozes por parte das autoridades iranianas contra a população no Irão continuam a ser significativos.
Enfrentam a ameaça de novos ataques aéreos e assassinatos em massa se a trégua ruir, bem como a perspetiva de uma repressão mortífera e de outra onda grave de assassinatos por parte de forças de segurança ‘prontas a disparar’, que têm como alvo manifestantes e dissidentes que rotulam de ‘inimigos’”, afirmou Agnès Callamard.
“A comunidade internacional deve reconhecer que a crise de direitos humanos e de impunidade no Irão, agora agravada pelos ataques ilegais dos EUA e de Israel e pelo enorme sofrimento dos civis, exige uma resposta diplomática dupla e centrada nas pessoas. Isto significa combinar esforços para investigar as violações da Carta das Nações Unidas, proteger os civis e defender o direito internacional humanitário com ações para prevenir crimes de atrocidade por parte das autoridades iranianas e apoiar os apelos da sociedade civil iraniana por uma constituição que respeite os direitos. Significa também estabelecer vias para a justiça internacional, incluindo o encaminhamento da situação do Irão pelo Conselho de Segurança da ONU para o Tribunal Penal Internacional”, alertou.
Prejuízos aos civis em toda a região
Um cessar-fogo sustentável e duradouro é também o único meio de garantir a proteção dos civis e um futuro seguro, justo e sustentável para as pessoas em toda a região. Os civis em Israel e no Território Palestiniano Ocupado têm sido alvo tanto de mísseis iranianos como de foguetes do Hezbollah. Em Israel, pelo menos 34 pessoas foram mortas – 21 civis em Israel e 13 soldados em operações de combate no sul do Líbano em 2026. Num ataque ilegal, a Amnistia Internacional constatou que um míssil balístico iraniano extremamente impreciso foi utilizado para concretizar um ataque que atingiu uma sinagoga
em Beit Shemesh, matando nove civis israelitas.
O grupo armado Houthi no Iémen também disparou repetidamente mísseis contra Israel, incluindo em março de 2026. Quatro mulheres palestinianas também foram mortas na Cisjordânia ocupada devido a ataques com mísseis iranianos. Durante a escalada de 2024, a Amnistia Internacional documentou o uso pelo Hezbollah de armas intrinsecamente imprecisas para lançar ataques ilegais com foguetes que mataram e feriram civis em Israel, em violação do direito internacional humanitário.
As autoridades israelitas devem abster-se de realizar ataques ilegais e comprometer-se publicamente a respeitar plenamente o direito internacional humanitário, em particular a proibição de dirigir ataques contra civis e alvos civis. Sem tomar medidas reais e concretas para pôr fim às violações do direito internacional e combater a impunidade de longa data, o risco de repetição de ciclos de conflito armado, crimes de guerra e outras violações graves permanece constante.
Os ataques iranianos contra os Emirados Árabes Unidos, o Catar, o Kuwait, a Arábia Saudita, o Bahrein e Omã intensificaram os riscos para os civis, com ataques que se estenderam para além das bases militares dos EUA e causaram danos a infraestruturas energéticas, aeroportos, estações de dessalinização e bairros residenciais. Autoridades iranianas declararam abertamente a sua intenção de causar prejuízos económicos e atacar os interesses económicos dos EUA.
«A mais recente escalada regional surge após mais de dois anos e meio de conflito implacável em todo o Médio Oriente, desde os ataques liderados pelo Hamas contra civis no sul de Israel, a 7 de outubro de 2023, até ao genocídio perpetrado por Israel contra os palestinianos na Faixa de Gaza ocupada e aos ataques de Israel no Líbano em 2024”, afirmou Agnès Callamard.
“À medida que paira a ameaça de novos crimes de atrocidade, a inação global compromete os mecanismos em que a comunidade internacional confia para prevenir e responder a atrocidades em massa. Os líderes mundiais devem unir-se urgentemente para garantir que um cessar-fogo duradouro e abrangente entre em vigor imediatamente — para impedir a normalização do sofrimento em massa da população civil, defender a nossa humanidade comum e ajudar a criar condições em toda a região, para um futuro assente nos direitos humanos, na justiça e na estabilidade duradoura”, concluiu.
Amnistia Internacional