A Google advertiu que a nova lei australiana, que impede menores de 16 anos de criarem ou manterem contas em redes sociais, será “extremamente difícil de aplicar”. A medida, que entra em vigor a 10 de dezembro, abrange plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X, Snapchat e YouTube, propriedade da própria Google.
As empresas que não cumprirem a legislação arriscam-se a multas que podem chegar aos 50 milhões de dólares australianos (cerca de 28 milhões de euros).
O Governo australiano justifica a decisão com a necessidade de proteger os jovens das pressões e dos riscos associados ao uso das redes sociais.
Em declarações a uma comissão do Senado, Rachel Lord, diretora de políticas públicas da Google e do YouTube na Austrália, reconheceu que a intenção da lei é positiva, mas alertou para possíveis efeitos contrários.
A responsável explicou ainda que a proibição poderá inviabilizar ferramentas que hoje protegem os utilizadores mais jovens — como os controlos parentais, as restrições automáticas de conteúdo e os filtros de segurança. Segundo a Google, sem contas pessoais, as crianças perderão acesso a mecanismos essenciais de proteção.
O YouTube, que inicialmente estava excluído da medida, acabou por ser incluído após recomendação do regulador da Internet australiano. Questionada sobre uma eventual contestação judicial, Rachel Lord não confirmou se a empresa pretende avançar com esse caminho.