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ONU alerta para riscos de equiparar crime organizado a terrorismo nas Américas

(C) Pixabay

As Nações Unidas alertaram para os riscos da classificação de grupos de crime organizado como organizações terroristas nas Américas, considerando que esta abordagem tem favorecido respostas excessivamente militarizadas e aumentado a exposição de civis a violações dos direitos humanos. Num alerta divulgado a 26 de Outubro, o relator especial da ONU para a promoção e protecção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, Ben Saul, defendeu que os crimes motivados pelo lucro não devem ser confundidos com actos de terrorismo de natureza política ou ideológica.

Segundo o especialista, a utilização de enquadramentos jurídicos excepcionais tem permitido alargar os poderes das forças militares e flexibilizar os limites ao uso da força. Saul apontou como exemplo o Escudo das Américas, uma iniciativa de cooperação política e militar liderada pelos Estados Unidos, e referiu cerca de 239 mortes em 71 ataques militares atribuídos a forças norte-americanas contra embarcações civis em alto-mar, no âmbito de operações justificadas pelo combate ao narcoterrorismo.

O relator advertiu ainda que esta abordagem pode colocar em risco organizações da sociedade civil, redes comunitárias, migrantes, comerciantes e trabalhadores humanitários que actuam em territórios sob influência de cartéis e facções criminosas. Estas pessoas e entidades podem enfrentar acusações relacionadas com o financiamento do terrorismo devido às suas actividades em áreas controladas por grupos criminosos, mesmo quando prestam assistência ou desenvolvem actividades civis.

Como alternativa, Ben Saul defendeu o reforço da inteligência policial, das investigações financeiras, do combate à corrupção e do controlo de armas e munições. O especialista apelou também a medidas destinadas a reduzir a pobreza, promover o desenvolvimento e melhorar o acesso aos serviços públicos, de modo a diminuir os factores que levam pessoas a integrar organizações criminosas. Para a ONU, o combate ao tráfico de droga deve respeitar o direito internacional e os direitos fundamentais, sem depender exclusivamente de respostas militares.

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