Embora os 196 signatários do Acordo de Paris tenham metas climáticas, alguns países foram além e colocaram a proteção do clima na própria legislação ou Constituição.
No Brasil, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, estabelece responsabilidades para reduzir os impactos das alterações climáticas. A Constituição também garante a proteção do meio ambiente.
No Equador, a Constituição obriga o Estado a adotar medidas contra as mudanças climáticas, incluindo redução de emissões, combate ao desmatamento e proteção das florestas. Zâmbia e Vietnã também possuem obrigações constitucionais explícitas relacionadas ao clima e à proteção ambiental.
Na República Dominicana, a Constituição determina que o ordenamento territorial considere a adaptação às mudanças climáticas. Costa do Marfim inclui a preservação do clima entre os compromissos constitucionais, enquanto Tuvalu trata a subida do nível do mar como uma ameaça existencial e garante a continuidade do Estado mesmo diante de possíveis perdas territoriais.
Na França, a Carta do Meio Ambiente tem valor constitucional desde 2005. Na Alemanha, a proteção climática também adquiriu dimensão constitucional, e desde 2025 a meta de neutralidade climática até 2045 está prevista na Lei Fundamental.
A tendência mostra que o combate às mudanças climáticas está a deixar de ser apenas uma política de governo e, em alguns países, passou a ser uma obrigação jurídica de longo prazo, vinculando também governos futuros.