A Comissão Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros à plataforma de comércio eletrónico Temu, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA), por alegado incumprimento das obrigações de avaliação e mitigação de riscos relacionados com a venda de produtos ilegais na União Europeia.
Segundo a comunidade executiva, a investigação concluiu que a Temu não avaliou de forma adequada os riscos sistêmicos associados à sua plataforma, subestimando a probabilidade de os consumidores da União Europeia ficarem expostos a produtos ilegais ou inseguros. A análise apontou falhas na utilização de dados específicos, recorrendo principalmente a informações genéricas do setor de comércio eletrônico.
A Comissão refere ainda que os testes realizados no âmbito da investigação indicaram uma elevada taxa de não conformidade em artigos vendidos na plataforma, incluindo carregadores elétricos e brinquedos infantis com potenciais riscos de segurança, como substâncias químicas acima dos limites legais ou peças que possam representar perigo de asfixia.
Bruxelas considera também que a empresa não avaliou o impacto dos seus sistemas de recomendação e promoção de produtos através de influenciadores afiliados, que poderão ampliar a circulação de artigos ilegais ou perigosos na plataforma.
A Temu terá agora até 28 de agosto de 2026 para apresentar um plano de ação à Comissão Europeia, definindo medidas corretivas para cumprir a legislação. Caso não o faça, poderá rever avaliações adicionais, incluindo multas periódicas, enquanto as autoridades europeias continuam a monitorizar o cumprimento da Lei dos Serviços Digitais.