A UNITA exige que o Executivo angolano envie “urgentemente” ao Parlamento o seu Plano Económico de Endividamento 2024 e que informe sobre o valor real da dívida pública.
A exigência foi feita nesta quarta-feira, 29 de novembro. De acordo com a vice-presidente do Grupo Parlamentar do maior partido da oposição no país, Mihaela Webba, “o Executivo solicitou, em sede da aprovação do OGE [Orçamento Geral do Estado] para o exercício económico de 2024, uma autorização de endividamento, com base no Plano Económico de Endividamento para o próximo ano, mas não foi anexado à proposta orçamental”, cita o “Novo Jornal”.
“Isto viola a lei”, realçou a representante da UNITA durante a discussão na especialidade do OGE 2024.
“A ministra das Finanças diz que o Plano Económico de Endividamento para o próximo ano está no site do Ministério, mas não o conseguimos consultar”, acrescentou a deputada.
Mihaela Webba defendeu que o referido plano deve constar “imprescindivelmente das peças descritas nos termos do artigo n.º 3 da Proposta de Lei que aprova o orçamento”.