O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1203/25 foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e confirma o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado em 2017. O acordo estabelece que obras em coprodução serão reconhecidas como filmes nacionais em ambos os países.
Segundo o tratado, cada coprodutor deve contribuir financeiramente com 20% a 80% do orçamento total das obras, e as equipas criativas e técnicas devem refletir proporcionalmente essas contribuições. Os direitos de propriedade e a divisão de receitas serão partilhados de acordo com os investimentos realizados, e haverá isenção de taxas para a admissão temporária de equipamentos de filmagem.
O acordo não cria encargos financeiros para o Estado brasileiro e servirá como base para futuros contratos entre entidades privadas do Brasil e da China.
O PDL ainda será analisado pelas comissões de Cultura, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o Senado.