O governo brasileiro aprovou um decreto que estabelece regras para investigar e aplicar salvaguardas bilaterais em acordos comerciais, garantindo proteção à produção nacional diante de aumentos súbitos de importações.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida aumenta transparência, previsibilidade e segurança jurídica, permitindo ampliar o comércio sem prejudicar setores estratégicos.
As salvaguardas podem incluir suspensão temporária de reduções tarifárias, restabelecimento de tarifas anteriores ou criação de quotas de importação. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) será responsável pela aplicação, após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial, podendo a indústria solicitar processos ou o governo agir de ofício.
O decreto moderniza a política comercial brasileira e reforça a capacidade de resposta frente a mudanças no comércio internacional.