O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, hoje, dia 26 de março, em Brasília, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por “tentativa de golpe de Estado” em 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do STF levou dois dias para ser conhecida, tendo o julgamento começado ontem, terça-feira.
Os réus são, além de Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Estão também na lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, também deputado federal. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também integra esse grupo.
Estes nomes compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de rutura democrática, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) brasileira, que ofereceu a denúncia, agora analisada e julgada pelo STF.
Alexandre de Moraes, relator da ação, foi o primeiro a votar, num pronunciamento que levou cerca de 1h50min, destacando que “há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia”, que “Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe”, frisando ainda que “o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito”.
Moraes afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, “Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter os seus apoiadores nos quartéis” e que o então presidente “manuseava e discutiu a minuta do golpe”.
“Não há nenhuma dúvida de que Bolsonaro conhecia e discutiu minuta do golpe”, disse Moraes.
Segundo a PGR, “Bolsonaro e os seus aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a rutura democrática”. Os crimes apontados são Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Organização criminosa; Dano qualificado ao património da União; e Deterioração de património tombado. Noutro processo, que ainda não tem os seus contornos definidos, Bolsonaro é acusado de falsificar a sua caderneta de vacinação e de aceitar receber, durante o seu governo, joias de governo estrangeiro e trazê-las de forma “ilegal” ao país.
Defesa de Bolsonaro contesta denúncias
Durante o julgamento, que contou com a presença de Bolsonaro na plateia, os seus advogados de defesa alegaram que o ex-presidente não participou “no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022”. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro. A defesa também questionou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tendo pedido ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).
Relativamente aos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro “não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília”. Foi negado também pelos advogados que o ex-chefe do Executivo tenha tido “qualquer relação” com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o plano de assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
Próximos passos
Agora que Bolsonaro e outros sete nomes foram considerados réus pelo STF, será aberta uma ação penal, e o grupo vai responder a um processo no Supremo Tribunal Federal. Haverá, posteriormente, início a fase da “instrução processual”, quando são recolhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados. Após esse período, será realizado outro julgamento, quando os ministros do STF vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes. Se forem inocentados, o processo será arquivado. Porém, se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.
Especialistas explicam que, por se tratar de mais de um crime a ser julgado, “a definição da pena pode ser feita de diferentes formas”.
“Os ministros podem aplicar penas cumulativamente, então pega as penas de cada um dos crimes e somam, ou podem aplicar outras regras de concurso de crimes, como pegar uma pena mais alta, aumentar uma percentagem, que também é uma possibilidade”, comentou à imprensa o advogado Rafael Paiva, professor de Direito Penal no Brasil.
Segundo fontes, se forem consideradas as penas mínimas de cada crime, o ex-presidente poderia pegar 13 anos e meio de prisão. Já se forem levados em consideração outros aspetos, Bolsonaro poderá pegar até 37 anos de prisão. Em todos os casos, Bolsonaro poderá ficar inelegível para as próximas eleições. Recorde-se ainda que Bolsonaro tem já, há algum tempo, o seu passaporte apreendido, após solicitação das autoridades brasileiras.
Reação de Bolsonaro “on-line”
Em declarações nas redes sociais, Jair Bolsonaro considerou que o STF está “com pressa. Muita pressa”, pois “o processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato”, citando reportagem veiculada nos média.
“E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a motivação não é jurídica, mas política: o tribunal tenta evitar que eu seja julgado em 2026, pois querem impedir que eu chegue livre às eleições porque sabem que, numa disputa justa, não há candidato capaz de me vencer. A julgar pelo que lemos na imprensa, estamos diante de um julgamento com data, alvo e resultado definidos de antemão. Algo que seria um teatro processual disfarçado de Justiça – não um processo penal, mas um projeto de poder que tem por objetivo interferir na dinâmica política e eleitoral do país”, sublinhou o ex-presidente.
Bolsonaro sinalizou ainda que, na sua opinião, “está em curso, na verdade, uma espécie de atentado jurídico à democracia: um julgamento político, conduzido de forma parcial, enviesada e abertamente injusta por um relator completamente comprometido e suspeito, cujo objetivo é se vingar, me prendendo e retirando-me das urnas. Porque todos sabem que, com o meu nome na disputa, a minha vitória e a conquista da maioria no Senado são resultados inescapáveis”.
Fonte ligada ao núcleo que está a trabalhar na defesa de Bolsonaro garantiu à nossa reportagem que o ex-presidente está “tranquilo”, embora argumente que a sua situação “está praticamente decidida no STF”, ou seja, Bolsonaro “espera ser julgado e condenado”, uma afirmação que pode fazer parte, porém, da estratégia de defesa, “ao dizer ao mundo que está a haver injustiças no julgamento”, com foco na “rápida resolução” das questões, “prejudicando Bolsonaro”.
Sabemos ainda que Bolsonaro tem buscado apoio junto de nomes relevantes do seu partido que estão no governo, como deputados, além de governadores e prefeitos, para levar a mensagem e procurar ser “blindado” nesta fase. Uma tarefa que parece estar “cada vez mais distante” de ser concluída com sucesso, sobretudo pelo “empenho” de Moraes e da PGR em “comprovarem o envolvimento de Bolsonaro” nos crimes apontados.
Ígor Lopes