Brasil e Paraguai assinaram um protocolo bilateral que estabelece novas regras para o transporte internacional de mercadorias de pequena dimensão entre os dois países, durante a 68.ª Cimeira de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção.
O acordo cria um quadro regulamentar específico para esta modalidade de transporte, amplamente utilizada na região da tríplice fronteira, reforçando a segurança jurídica dos operadores, o controlo aduaneiro e a eficiência logística.
O protocolo resulta de um processo de negociações técnicas conduzido no âmbito dos grupos de trabalho do Mercosul, com a participação de autoridades aduaneiras, de transporte e diplomáticas de ambos os países. A nova regulamentação define critérios para o licenciamento dos transportadores, especifica os veículos autorizados, harmoniza os requisitos documentais e estabelece procedimentos operacionais e aduaneiros comuns para as operações transfronteiriças.
Entre as principais medidas previstas está a utilização obrigatória dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, instrumentos que permitem reforçar a rastreabilidade das cargas, reduzir a informalidade e aumentar a segurança das operações comerciais. As autoridades consideram que a uniformização dos procedimentos facilitará o comércio bilateral e melhorará a fiscalização nas fronteiras.
O acordo prevê ainda uma reorganização do tráfego internacional na região da tríplice fronteira. Os veículos abrangidos pelo novo regime passarão a entrar no Brasil através da Ponte da Integração, aliviando o movimento na Ponte Internacional da Amizade e contribuindo para uma gestão mais eficiente dos fluxos de mercadorias entre os dois países. Segundo as autoridades brasileiras, a iniciativa representa um passo importante na modernização da administração aduaneira e no fortalecimento da integração regional no âmbito do Mercosul.