A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde informou nesta quinta-feira, 26 de dezembro, que encaminhou ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas sobre possíveis crimes eleitorais ocorridos durante as fases do processo das eleições autárquicas de 01 de dezembro.
Foi através de um comunicado enviado à “Inforpress” que a entidade referiu que as infrações denunciadas envolvem o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, bem como a violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade e ainda irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, segundo o estipulado no Código Eleitoral.
“Entre o período que abrange a marcação da data das eleições até à publicação dos resultados, a CNE contabilizou um total de 52 queixas recebidas. Destas, mais de 50% (29 queixas) dizem respeito à violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias relacionadas a propaganda ilegal”, partilhou.
As queixas remetidas ao Ministério Público constam das deliberações número 35, 67, 70, 71, 76, 79 e 84 publicadas no site da CNE.