Domingos Simões Pereira, utilizado como trunfo político pelo Alto Comando Militar (ACM), começa gradualmente a escapar ao cerco. Eram cerca de 19h30 desta sexta-feira (30 de Janeiro) quando uma coluna de viaturas do Estado e particulares entrou no largo de GSM, na Rotunda do QG, seguindo em direcção ao Bairro de Luanda, onde reside o presidente da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC, Domingos Simões Pereira (DSP). A distância entre a sua residência e a Segunda Esquadra, onde se encontrava detido há 64 dias, não é mais dois quilómetros. Tratava-se do dispositivo que o acompanharia no seu “regresso à liberdade”.
De acordo com informações oficiais, trata-se, no entanto, de uma liberdade condicionada, uma vez que DSP ficará sujeito a prisão domiciliária. Desde o dia 29, o ministro dos Negócios Estrangeiros prometera a divulgação de um comunicado conjunto sobre a situação, mas até ao momento da saída do líder do PAIGC nenhum documento oficial foi tornado público.
Ao longo da estrada, vários curiosos e simpatizantes aguardavam a passagem da coluna. Não houve acenos nem sorrisos do ex-Primeiro-Ministro, tanto pela escuridão já instalada como pela dificuldade em identificar a viatura em que DSP seguia. Ainda assim, o ambiente era de satisfação, resumido na expressão repetida entre os presentes, tratava-se das “viaturas da liberdade”.
O simples facto de a coluna se dirigir à sua residência era, por si só, motivo de celebração. O acesso ao local estava condicionado desde cerca de duas horas antes, altura em que a Polícia de Intervenção Rápida reforçou a vigilância e dispersou ajuntamentos considerados suspeitos. Restavam os comentários trocados entre os curiosos em plantão, todos desejosos de ver Domingos Simões Pereira fora das celas da Segunda Esquadra. Quando a viatura que alegadamente o transportava passou, registaram-se aplausos prolongados, sinal de alívio colectivo.
Já na residência, os apoiantes concentravam-se em maior número e foi ali que DSP voltou a ser visto. O sorriso mantinha-se, apesar de uma visível transformação no visual. Pela primeira vez, aparecia com barba e bigode branco. Vestindo uma camisa branca, desceu para cumprimentar os presentes, pelo menos aqueles que se encontravam no interior da casa. Foi ali que voltou a sorrir abertamente.
O debate em torno da prisão domiciliária, à qual ficará sujeito doravante, pouco mobilizava os apoiantes. O mesmo sucedia com as interrogações levantadas sobre o papel do Senegal, acusado por alguns de agir em consonância com os golpistas, ao impor condicionalismos à libertação de Domingos Simões Pereira e de Fernando Dias, que deverá igualmente abandonar a Embaixada da Nigéria, onde se encontra refugiado há quase dois meses. “Pa i sai dja som”, repetia-se em crioulo, “o principal era sair das celas”.
Do ponto de vista factual, Domingos Simões Pereira não se encontra em liberdade plena, mas sim sob vigilância na sua residência. Não está confirmado se a segurança será assegurada exclusivamente por forças nacionais ou em articulação com contingentes da CEDEAO, conforme recomendado há cerca de dois meses pelos Chefes de Estado da organização. Na ocasião, durante a Cimeira, foi defendida a libertação de todos os líderes políticos detidos e a afectação de elementos da ECOMIB para a sua protecção.
Muitos a acolherem DSP
Na residência do líder do PAIGC estiveram presentes dezenas de dirigentes políticos do PAIGC e do PRS. O objectivo era um, manifestar solidariedade a Domingos Simões Pereira face ao que a maioria considera uma detenção injusta e abusiva, sem fundamento legal e sem intervenção judicial efectiva.
Uma semana antes, as autoridades de Bissau, pela voz do primeiro-ministro, afirmaram que Simões Pereira se encontrava detido por razões judiciais. Posteriormente, foi referido que o seu nome constaria na lista de suspeitos de uma alegada tentativa de golpe de Estado, entretanto anunciada como desmantelada, que teria sido liderada por Daba Naualna.
Na sequência dessas suposições, um juiz emitiu um habeas corpus, mas o ministro do Interior recusou-se a receber a notificação. Este episódio reforçou a percepção de que a componente judicial está praticamente ausente do processo.
A libertação de Domingos Simões Pereira surge assim como resultado directo da pressão e das negociações entre a CEDEAO e as autoridades de Transição. No dia 29, o ministro da Defesa do Senegal, enviado especial do Presidente Bassirou Diomaye Faye, deslocou-se ao país para exigir o cumprimento do roteiro definido pela missão conjunta de dois Chefes de Estado da CEDEAO, nomeadamente o Senegal e a Serra Leoa, realizada no início do ano em Bissau. Esse roteiro impunha, de forma explícita, a libertação de Domingos Simões Pereira e o respeito pelas directivas da 68.ª Sessão Ordinária dos Chefes de Estado. A leitura dominante é a de que o cerco aos autores do golpe de Estado está a apertar, sobretudo num contexto de fragilidade e contestação interna do Presidente de Transição no seio das Forças Armadas.
Fernando Dias poderá tomar posse?
Apesar de alguns avanços formais, como a formação do Governo, a revisão constitucional e a eventual alteração, prevista para quarta-feira (4), da Lei Quadro dos Partidos Políticos, o golpe de Estado está longe de se encontrar consolidado. Os apoiantes de Fernando Dias mantêm a convicção de que venceu as eleições e que, enquanto Presidente eleito, deverá tomar posse.
Não existem garantias de que isso venha a acontecer, mas as promessas da Direcção da Campanha de Fernando Dias mantêm-se firmes. Para os seus apoiantes, quem venceu acabará por assumir funções, independentemente das tentativas de consolidação do golpe. A hipótese de uma posse à revelia, com o objectivo de obter reconhecimento internacional, está em cima da mesa e poderá explicar a decisão de colocar Domingos Simões Pereira em prisão domiciliária. Teme-se que, na qualidade de Presidente da Assembleia Nacional Popular, possa vir a conferir posse ao Presidente eleito, à semelhança do que ocorreu com Umaro Sissoco Embaló em 2020.