A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) foi convocada para analisar a situação sociopolítica nacional, avaliar as “implicações político constitucional dos actos dos órgãos de soberania, situação prevalecente nos Tribunais, em especial no Supremo Tribunal de Justiça e término do mandato dos membros da Comissão Executiva da Comissão Nacional de Eleições [CNE] eleita IX Legislatura”.
Na Convocatória N.°8/CP/ANP/XI/2024, que a e-Global acesso, o Presidente do Parlamento, Domingos Simões Pereira (DSP), anunciou que “nos termos e para os efeitos do disposto no artigo. 48.º da Lei 1/2010, de 25 de Janeiro [Regimento da ANP]”, convoca os membros da Comissão Permanente para uma reunião extraordinária a ter lugar pelas 12h00 de 20 de Setembro no Palácio Colinas de Boé.
O Parlamento, foi dissolvido pelo Umaro Sissoco Embaló a 4 de Dezembro de 2023, por alegada “crise política”. Uma medida contestada pelos partidos políticos opostos ao chefe de Estado. Desde que o Presidente da República proferiu o Decreto de dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP), o hemiciclo guineense encontrava-se bloqueado pelas forças de segurança.
Presidente Sissoco Embaló ameaça
O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló ameaçou de consequências directas caso a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) não retirar na sua ordem de trabalho a “análise de situação de Supremo Tribunal da Justiça”, que segundo o chefe de Estado “é a maior instância”, e considera ser “uma subversão” se o órgão parlamentar ter proferido uma declaração a esse respeito.
A saída de reunião de Conselho de Ministros do governo da iniciativa presidencial, esta quinta-feira, 19 de Setembro, Sissoco Embaló disse que “se houver posição sobre o Supremo Tribunal de Justiça, a Comissão Permanente nunca mais voltará a reunir”.
“Porque isso é subversão. A competência constitucional de regular o normal funcionamento das instituições é do Presidente da República“, sublinhou o chefe de Estado guineense.
Para Sissoco Embaló “mesmo que o parlamento estivesse a funcionar em plenitude não podia falar para outro órgão de soberania”, e apela que seja retirada o ponto sobre a situação do Supremo Tribunal de Justiça “.
Na mesma ocasião o chefe de Estado comentou sobre a Comissão Nacional de Eleições (CNE), um assunto que consta igualmente na ordem de trabalho da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, que deverá reunir esta sexta-feira, 20 de Setembro.
“A primeira coisa que deveriam fazer era renovar os membros da CNE, ao invés de roubar seis bilhões”, declarou Sissoco Embalo que vincou que “a ANP se encontra dissolvida”, e que “o Presidente do Parlamento tem um Processo no Ministério Público “, não tendo avançado com pormenores sobre o assunto.
Mamandin Indjai