A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) quer a demissão de imediata do Presidente Interino do Supremos Tribunal de Justiça, por alegadas “interferências sistemáticas do poder político na administração da justiça”, e a demissão dos dois Juízes Conselheiros na corte suprema guineense.
Esta terça-feira, 3 de Setembro, por meio de uma carta aberta, assinada por Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, endereçada a Lima André, a organização lembra que “a Constituição da República reserva aos tribunais a competência para administrar a justiça em nome do povo. Em consequência, confere aos tribunais e juízes, a nobre tarefa de assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e cidadãs, dirimir os conflitos de natureza pública e privada e garantir o respeito da legalidade democrática com total independência, transparência e imparcialidade”.
“Paradoxalmente, os guineenses têm assistido com estranheza e indignação à manipulação do poder judicial com maior incidência sobre o Supremo Tribunal da Justiça, que é transformado numa arma de arremesso contra os adversários políticos. Esta postura antagónica do Supremo Tribunal de Justiça evidência, de um lado, a erosão progressiva do princípio de separação de poderes, e por outro, constitui uma ameaça séria às conquistas democráticas na Guiné-Bissau”, lê-se na carta.
A LGDH apontou que “em virtude das interferências sistemáticas do poder político na administração da justiça, o Supremo Tribunal da Justiça transformou-se num instrumento eficaz e privilegiado para arruinar os principais partidos políticos legalmente constituídos, no âmbito da implementação de um tenebroso e autoritário estratagema, engendrado a mais alto nível, para erradicar o pluralismo político na Guiné-Bissau”.
“Os primeiros passos destas acções ilegais e absolutamente alheios aos interesses do povo guineense, iniciaram-se com a suspensão ilegal do Presidente do Supremo Tribunal da Justiça Dr. José Pedro Sambú no dia 19 de Outubro de 2023. Este golpe institucional foi consumado com recurso às milícias armadas que assaltaram as instalações do Supremo Tribunal de Justiça no dia 3 de Novembro de 2023, obrigando a renúncia coerciva do Presidente deste órgão máximo da hierarquia dos tribunais. Após a ocupação ilegal das funções do Presidente do STJ, o Venerando Juiz Conselheiro e Vice-Presidente deste órgão, Dr. Lima André, em condescendência com o regime político instalado, não se tem poupado em meios e esforços para minar a credibilidade da justiça e, por conseguinte, corroer os requisitos da certeza e segurança jurídicas nas sentenças e acórdãos dos tribunais da Guiné-Bissau, através de práticas reiteradas de actos ilegais”, refere a Liga Guineense dos Direitos Humanos.
“A Transformação do STJ num Quartel-General de conspirações e de subversão da democracia e do Estado de Direito. Estes e demais factos que têm caracterizado a sua presidência ilegal do STJ, constituem uma afronta à paz, ao Estado de Direito Democrático, onde a lei deve ser o critério, o fundamento e o limite de actuação de todas as entidades públicas”, considerou.
Além de exigir a demissão de Presidente Interino de Supremo Tribunal de Justiça, a LGDH quer também “a revogação imediata de todos os despachos ilegais que resultaram em demissões, aposentações compulsivas e suspensões arbitrários dos Juízes Conselheiros, Desembargadores e de Direito e consequente reintegração dos mesmos nas suas respectivas funções, a reintegração de todos os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, sobretudo os representantes da ANP, que foram ilegal e abusivamente afastados, a criação de uma Comissão Eleitoral independente e inclusiva com vista à realização das eleições transparentes para os cargos do Presidente e Vice-Presidente do STJ, nos termos previstos na lei e a revogação imediata de todas as anotações ilegais dos órgãos sociais dos partidos políticos à margem dos respectivos estatutos e da lei-quadro dos partidos políticos”.
Mamandin Indjai
