O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, anunciou esta terça-feira, após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que o Governo pretende rever a Lei da Greve para assegurar uma maior proporcionalidade entre o direito à greve e os direitos dos demais cidadãos, como o acesso ao trabalho, à mobilidade e aos serviços públicos essenciais.
A proposta prevê a imposição de serviços mínimos em todas as ocasiões, mesmo nos casos em que atualmente a legislação não os prevê.
Segundo o Chefe do Governo, a revisão será discutida com os parceiros sociais, com o objectivo de garantir que o exercício do direito à greve, consagrado na Constituição, seja compatível com a defesa de outros direitos fundamentais. Luís Montenegro sublinhou a necessidade de encontrar um equilíbrio que permita aos trabalhadores protestar, sem que isso prejudique gravemente a qualidade de vida da população.
A par desta revisão, o Governo manifestou ainda a intenção de avançar com alterações à legislação laboral, em diálogo com os parceiros, de forma a adaptá-la às novas realidades económicas e sociais.
O Executivo reafirmou igualmente o compromisso com a redução de impostos e o aumento dos salários, salientando que Portugal foi, em 2024, o país da OCDE com maior crescimento do rendimento líquido dos trabalhadores.