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Timor-Leste e Austrália avançam com acordos essenciais para o Greater Sunrise

Timor-Leste e Austrália avançaram nas negociações dos principais instrumentos jurídicos e contratuais para o desenvolvimento do Greater Sunrise. O ponto de situação foi apresentado ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, durante um encontro em Díli com a enviada especial australiana para o projeto, Katrina Cooper.

Segundo o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, as partes alcançaram um entendimento técnico sobre três documentos fundamentais: o Código de Mineração Petrolífera, o Contrato de Partilha de Produção e o Regime Fiscal.

Os instrumentos vão definir as regras aplicáveis à exploração dos recursos, à divisão da produção e às obrigações fiscais. Os documentos seguem agora para aprovação interna nos dois países. Em Timor-Leste, terão de passar pelo Conselho de Ministros e posteriormente pelo Parlamento Nacional, num processo que deverá durar cerca de três meses.

Concluída esta etapa, os trabalhos deverão concentrar-se nos documentos operacionais e no desenho detalhado do projeto. Timor-Leste, Austrália e a Sunrise Joint Venture continuarão as negociações necessárias para preparar as próximas fases do desenvolvimento do Greater Sunrise.

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