Timor-Leste e Austrália avançam com acordos essenciais para o Greater Sunrise

Timor-Leste e Austrália avançaram nas negociações dos principais instrumentos jurídicos e contratuais para o desenvolvimento do Greater Sunrise. O ponto de situação foi apresentado ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, durante um encontro em Díli com a enviada especial australiana para o projeto, Katrina Cooper.

Segundo o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco da Costa Monteiro, as partes alcançaram um entendimento técnico sobre três documentos fundamentais: o Código de Mineração Petrolífera, o Contrato de Partilha de Produção e o Regime Fiscal.

Os instrumentos vão definir as regras aplicáveis à exploração dos recursos, à divisão da produção e às obrigações fiscais. Os documentos seguem agora para aprovação interna nos dois países. Em Timor-Leste, terão de passar pelo Conselho de Ministros e posteriormente pelo Parlamento Nacional, num processo que deverá durar cerca de três meses.

Concluída esta etapa, os trabalhos deverão concentrar-se nos documentos operacionais e no desenho detalhado do projeto. Timor-Leste, Austrália e a Sunrise Joint Venture continuarão as negociações necessárias para preparar as próximas fases do desenvolvimento do Greater Sunrise.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Subescreve a Newsletter

Artigos Relacionados

Timor-Leste reforça formação e projetos no setor do petróleo e gás

O Governo e a TIMOR GAP avançaram com...

0

Timor-Leste assina Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime

O ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação...

0

Austrália prepara regras mais exigentes para IA após acesso indevido a sistema de saúde

O Governo australiano pretende reforçar a regulação da...

0