O Parlamento timorense aprovou nesta terça-feira, 02 de junho, em votação final global, a proposta da primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, referente ao Orçamento Geral do Estado para 2026 (OGE 2026 retificativo).
Este orçamento visa reforçar a segurança energética e diminuir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis nas famílias e nas empresas. O objetivo consiste assim em responder aos impactos da atual conjuntura internacional, marcada pela instabilidade geopolítica e pelas flutuações nos mercados energéticos internacionais.
A proposta foi aprovada com 42 votos a favor, zero contra e 23 abstenções. Com esta alteração, o montante consolidado do OGE 2026 aumenta em 101,1 milhões de dólares americanos, passando de 2,291 mil milhões para 2,392 mil milhões de dólares americanos.
Sabe-se ainda que o aumento do orçamento não resulta do reforço das transferências do Fundo Petrolífero, mas sim do reajustamento das fontes de financiamento do Estado, através do uso de saldos de gerência, saldos disponíveis em contas bancárias não efetivas e do reforço das receitas domésticas.