A Comissão Europeia aceitou os compromissos apresentados pela Microsoft para resolver preocupações de concorrência relacionadas com a sua plataforma de colaboração Teams. Os compromissos tornam-se agora legalmente vinculativos ao abrigo das regras antitruste da UE.
A investigação da Comissão centrou-se na prática da Microsoft de vincular o Teams às aplicações de produtividade Office 365 e Microsoft 365 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook), dando à plataforma uma vantagem competitiva indevida. Para resolver a situação, a Microsoft comprometeu-se a:
- Disponibilizar versões do Office 365 e Microsoft 365 sem Teams e a preço reduzido;
- Permitir que clientes com licenças existentes mudem para suites sem Teams;
- Garantir interoperabilidade entre Teams e ferramentas concorrentes, permitindo que terceiros integrem funcionalidades chave;
- Facilitar a portabilidade de dados do Teams para soluções concorrentes.
Após um teste de mercado, a Microsoft aumentou a diferença de preços entre suites com e sem Teams, reforçou a divulgação das ofertas sem Teams e publicou informações detalhadas sobre interoperabilidade e portabilidade de dados.
Os compromissos terão validade de sete anos (dez anos para interoperabilidade e portabilidade) e serão monitorizados por um monitor independente, com possibilidade de arbitragem rápida em caso de disputas.
A Comissão concluiu que os compromissos apresentados resolvem adequadamente as preocupações de concorrência, permitindo maior concorrência no mercado europeu de ferramentas de comunicação e colaboração.