O PSD vai apresentar na Assembleia da República um diploma que impõe verificação de idade na criação de contas em redes sociais, tornando efetiva a proibição de acesso a menores de 13 anos em Portugal. Até agora, essa restrição existia apenas no papel e era facilmente contornada pelas plataformas.
Para os utilizadores entre 13 e 16 anos, será necessária autorização dos pais ou representantes legais, enquanto a partir dos 16 anos o acesso passa a ser autónomo. A Chave Móvel Digital servirá para confirmar a idade no momento da inscrição. O WhatsApp ficará fora da legislação, por ser considerado um meio de comunicação entre pais e filhos.
O diploma prevê ainda que redes sociais retirem dos menores de 16 anos funcionalidades que prolonguem o uso, como reprodução automática, scroll infinito, elementos de videojogos e notificações “não essenciais”, especialmente à noite.
Segundo o líder parlamentar Hugo Soares, “é tempo de o legislador encarar o problema de frente” e proteger crianças e jovens no ambiente digital. O deputado Paulo Marcelo reforçou que o projeto não é proibicionista, mas visa garantir que “as crianças dominem as redes sociais e não sejam dominadas por elas”.
A fiscalização ficará a cargo da ANACOM e da CNPD, com coimas que podem chegar a 2 milhões de euros em caso de incumprimento.