O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre novas regras destinadas a tornar mais rápidos e eficazes os procedimentos de retorno de nacionais de países terceiros que se encontrem em situação irregular no território europeu. O novo regulamento complementa o Pacto da UE sobre Migração e Asilo e pretende reforçar a revisão e a eficácia da política migratória europeia.
As novas disposições estabelecem obrigações mais rigorosas para os migrantes sem autorização de permanência, exigindo que abandonem o Estado-Membro em causa e cooperem com as autoridades nacionais durante o processo de retorno. O incumprimento destas obrigações poderá resultar na redução de apoios específicos sociais previstos na legislação nacional e, em alguns casos, na aplicação de sanções penais, incluindo penas de prisão, quando tal for permitido pela legislação de cada país.
Uma das principais novidades é a possibilidade de os Estados-Membros criarem centros de retorno em países terceiros. Estes centros poderão funcionar como destino final ou como estruturas de transferência para facilitar o regresso ao país de origem ou a outro país terceiro. No entanto, qualquer acordo com países de acolhimento deverá respeitar integralmente os direitos humanos e os princípios do direito internacional, incluindo o princípio da não repulsão. Os menores não acompanhados ficam excluídos destas medidas.
O regulamento introduz ainda a Ordem Europeia de Retorno, um instrumento que facilitará o reconhecimento mútuo das decisões de expulsão entre os Estados-Membros. Além disso, disposições específicas para pessoas que considerem uma ameaça à segurança, permitindo a imposição de proibições de entrada por mais tempo ou mesmo por tempo indeterminado, bem como medidas de detenção mais rigorosas.
Após a aprovação formal pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, o regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A iniciativa surge num momento em que a UE procura reforçar a gestão das migrações, numa altura em que o novo Pacto sobre Migração e Asilo será aplicado a partir de junho de 2026.