Portugal vai apresentar em Bruxelas, no próximo dia 13 de maio, uma proposta centrada na proteção dos direitos de autor e na garantia de transparência no uso de modelos de Inteligência Artificial (IA), no contexto da nova legislação europeia sobre o tema.
A posição será defendida no Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia, no âmbito do Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto.
Segundo o Ministério da Cultura, o país pretende assegurar que o futuro uso de IA respeite os direitos fundamentais, especialmente o Direito de Autor e os Direitos Conexos, em conformidade com o Regulamento Europeu de IA (UE 2024/1689), prestes a entrar em vigor.
Portugal vai propor que o uso de obras protegidas no treino de modelos de IA só seja permitido com autorização expressa dos seus autores.
Por outro lado, defende ainda contratos claros e justos para todos os operadores e maior transparência, incluindo o uso obrigatório de identificadores únicos, como os códigos ISBN ou ISRC, para rastrear as obras utilizadas.
O secretário de Estado da Cultura, Alberto Santos, representará o Governo no encontro, dando seguimento a um debate já iniciado em abril, durante o conselho informal de ministros em Varsóvia. Numa carta à Comissão Europeia, o governante português já apelara à revisão do Código de Práticas para IA de Propósito Geral, para que esteja plenamente alinhado com a legislação europeia de proteção dos criadores.
Para o Ministério da Cultura, trata-se de um tema estratégico para a sustentabilidade cultural e económica da Europa, exigindo uma resposta europeia firme face aos gigantes tecnológicos globais.