O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira novas regras que obrigam as companhias aéreas a permitir o transporte gratuito de uma peça de bagagem de mão com até sete quilos e um item pessoal por passageiro. As dimensões máximas permitidas serão de 100 cm para a bagagem principal e 40x30x15 cm para o item pessoal. A medida pretende combater taxas adicionais consideradas abusivas, especialmente pelas companhias low-cost.
A proposta surge no contexto de uma reforma mais ampla dos direitos dos passageiros iniciada em 2023 pela Comissão Europeia.
Para além da bagagem, inclui a obrigatoriedade de maior transparência no preço final dos bilhetes no momento da reserva e regras mais claras sobre indemnizações e reembolsos, sobretudo em casos de cancelamento, atraso ou recusa de embarque.
As companhias do setor, como a associação Airlines for Europe, alertaram que a medida poderá levar ao aumento das tarifas para os passageiros que viajam apenas com mochilas, retirando flexibilidade ao modelo de baixo custo. No entanto, os eurodeputados defendem que o transporte razoável de bagagem é um direito fundamental e que os consumidores devem estar protegidos contra encargos inesperados.
O pacote legislativo inclui ainda medidas para passageiros mais vulneráveis, como o direito das crianças com menos de 12 anos a sentarem-se junto dos adultos que as acompanham, e compensações por perdas ou danos em equipamentos de mobilidade.
As propostas ainda terão de ser negociadas com os Estados-membros antes de entrarem em vigor.