O Comité dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu 48 recomendações de seis organizações da sociedade civil guineense, que denunciam graves violações dos direitos humanos na Guiné-Bissau entre 2020 e 2025. As entidades exigem o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), tratado ratificado pelo Estado guineense.
As recomendações foram entregues em Genebra, no âmbito da 144.ª sessão do Comité da ONU, que analisa o cumprimento do PIDCP pelos Estados signatários. O documento, entregue à ONU esta terça-feira (24.06), destaca a repressão ao direito de manifestação e os actos de perseguição contra opositores políticos, jornalistas e defensores dos direitos humanos.
Integram a delegação guineense a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), Plataforma Política das Mulheres (PPM-GB), Associação Juvenil para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDHGB), Rede de Defensores dos Direitos Humanos (RDDH-GB) e Convenção Cidadã (CC).
As entidades denunciam “graves retrocessos democráticos” e pedem a “cessação imediata” de detenções arbitrárias, além de exigirem investigações rigorosas e punições para os responsáveis por tortura e maus-tratos. Apontam ainda a suspensão ilegal do direito de reunião e manifestação, em vigor no país, como uma violação flagrante da Constituição e dos compromissos internacionais assumidos.
Entre outras reivindicações, as organizações exigem reformas estruturais para garantir a independência do poder judicial, o combate à impunidade, a protecção de trabalhadores vulneráveis — como empregadas domésticas — e a adopção de políticas públicas inclusivas, que assegurem a participação efectiva das mulheres nos espaços de decisão e os direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a Rádio Capital FM, a delegação do Governo guineense será ouvida pelo Comité da ONU esta quinta-feira (26.06), para responder às denúncias. Os representantes do Executivo devem chegar a Genebra nesta quarta-feira (25.06).