O Presidente da República são-tomense, Carlos Vila Nova promulgou o Projeto Lei do Orçamento Geral de Estado, (OGE) e as Grandes Opções de Plano (GOP), para o ano económico 2024, segundo a página da Presidência da República no “Facebook”.
Na página da Presidência, pode ler-se que “o Presidente da República, Carlos Vila Nova, promulgou, (terça-feira), dia 12 de março de 2024, o Projeto Lei do Orçamento Geral de Estado e as Grandes Opções de Plano para o presente ano económico”.
A promulgação deste projeto lei por parte de Carlos Vila Nova, surge 15 dias depois dos deputados da Assembleia Nacional terem aprovado em votação final global as propostas das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024, com 35 votos favoráveis dos partidos que sustentam o Governo e 19 abstenções da oposição.
Os votos favoráveis foram dos 30 deputados da bancada parlamentar do ADI e 5 da coligação MCI- PUN que detém um acordo de incidência parlamentar de apoio ao executivo liderado pelo Primeiro-Ministro Patrice Trovoada.
Dos 19 votos de abstenção, 17 saíram da bancada parlamentar do MLSTP-PSD e 2 abstenções foram expressas pelo Movimento Basta.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 está avaliada em cerca de 178 milhões de euros, prevê o crescimento da economia em 2,9% e investimento público dependente em 88% de recursos externos.